A Medida Provisória 1.394 tirou do ar os sites autorizados em 6 de outubro. O Congresso ainda precisa convertê-la. Esta é a linha do tempo, não uma recomendação.
O que foi assinado
Em 25 de setembro de 2026 o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394. Ela proíbe operar, ofertar, intermediar e anunciar apostas de quota fixa e cassino online no Brasil, inclusive por operadores sediados no exterior que as ofereçam a pessoas localizadas no Brasil.
Calendário
- Sem novos depósitos a partir da publicação da medida.
- Saques voluntários permitidos até 23h59 de 5 de outubro.
- Sites e aplicativos fora do ar a partir de 6 de outubro.
- Bancos devem devolver os saldos restantes entre 9 e 14 de outubro.
- As autorizações da Lei 14.790 se extinguem por volta de 25 de outubro.
A medida é provisória
O Congresso tem 120 dias para converter a medida em lei, ou ela perde a validade. Essa votação pode ficar para 2027. A Justiça já foi acionada para revisá-la.
Contexto político
O primeiro turno da eleição presidencial foi em 4 de outubro de 2026. Flávio Bolsonaro terminou à frente de Lula. O próximo passo é o segundo turno. Este site não apoia nenhum candidato.
Fiscalização
A Anatel recebeu ordem para bloquear domínios. Publicidade e patrocínios são cobertos pela medida.
O que este site faz e não faz
Publicamos a linha do tempo e nossos próprios testes de saque. Não publicamos domínios espelho, passos de VPN, atalhos de Pix ou uma lista de casas que “ainda aceitam o Brasil.”
Veja nosso registro de saques e a página do Brasil.
Não é aconselhamento jurídico. Confirme as regras locais.